Prefeitura de Iepê assina termo de aditamento para regularização fundiária

Prefeitura de Iepê assina termo de aditamento para regularização fundiária

O município de Iepê assinou, em 21 de novembro, o termo de aditamento ao convênio celebrado com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. O objetivo é a regularização fundiária urbana de diversos bairros, por meio do programa Minha Terra.

Os bairros beneficiados são: Vila Dower, Jardim São Jorge, Vila Vieira, Jardim Paulista, Chácara Londrina, Rua São Paulo (trecho entre a Rua Brasília e o Conjunto Habitacional Mário Covas) e Rua Santa Catarina (trecho a partir da Avenida Jorge Salem).

O convênio tem como estimativa regularizar aproximadamente 550 unidades imobiliárias.

A Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.