Portal da Transparência Webmail
(018) 3264-1311

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

 

DADOS DO DEPARTAMENTO

Endereço: Sergipe, nº 664 - Centro

Telefone e Fax: (18) 3264. 1799 

Horário de funcionamento: das 07h00 às 16h00 (não fecha para almoço)

e-mail: assistenciasocial@iepe.sp.gov.br

Responsável: Maria Aparecida Bueno

 

 

        A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social.

 

        A Assistência Social no município de Iepê encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

 

        A Secretaria administra a Política de Assistência Social do Município através dos Programas de Proteção Social Básica, e Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

 

        O Programa de Proteção Social Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações atárias, por deficiência, entre outras).

 

        O Programa de Proteção Social Especial visa o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, devido ao abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.

 

Serviços Executados pela Secretaria de Assistência e Ação Social:

 

        - Atendimentos aos benefícios eventuais de caráter provisório prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade publica e situação de vulnerabilidade temporária;

 

        - Atendimento aos beneficiários do Programa Estadual Viva Leite Interior;

 

        - Promoção ao acesso à documentação pessoal;

 

        - Elaboração de relatórios; Estudo Social; Visitas Domiciliares;

 

        - Cadastramento e recadastramento no CAD Único;

 

        - Atendimento ao migrante;

 

        - Informação, comunicação e defesa de direitos;

 

        - Cadastramento e recadastramento dos Programas de Transferência de Renda Estadual: Renda Cidadã e Ação Jovem e Federal: Bolsa Família;

 

        - Pré Habilitação dos Benefícios de Prestação Continuada: BPC- Idoso e BPC- Deficiente;

 

        - Acompanhamento da rede socioassistencial publica e privada;

 

        - Entre outros serviços.

 



2014 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - CNPJ: 49.345.911/0001-40
RUA MINAS GERAIS, 274 - CENTRO - CEP: 19640-000 - FONE: (18) 3264-1311


O funcionamento dos recursos deste website está homologado para os navegadores:
Internet Explorer 9 ou superior , Firefox , Chrome, Safari e/ou Opera.

Fechar Janela